Política de reembolso

POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO

Na NissiStore, cumprimos integralmente a Diretiva de Direitos dos Consumidores da União Europeia, bem como a legislação de proteção ao consumidor aplicável no Brasil. Os clientes residentes na União Europeia (UE) têm o direito de rescindir a sua compra no prazo de 14 dias a contar da entrega, incluindo fins de semana e feriados, sem necessidade de justificação. Para encomendas enviadas ao Brasil, o prazo de arrependimento é de 7 dias a contar do recebimento, incluindo fins de semana e feriados.

1. Período de Devolução O prazo de devolução expira após 14 dias (União Europeia) ou 7 dias (Brasil) a partir do dia em que o cliente adquire a posse física dos bens, incluindo fins de semana e feriados. Para exercer o direito de devolução, pode enviar uma declaração inequívoca por e-mail para [nissistore.store@gmail.com], indicando a sua decisão de rescindir o contrato. Pode também utilizar o formulário-tipo de rescisão previsto na legislação da UE, embora o seu uso não seja obrigatório.

2. Condições para Devolução Para ser elegível para uma devolução, o seu artigo deve estar exatamente nas mesmas condições em que o recebeu:

• Não aberto, não utilizado e na sua embalagem original selada (os selos de segurança de fábrica devem estar completamente intactos).
• Por razões de proteção da saúde e higiene, não aceitamos a devolução de suplementos alimentares, vitaminas e produtos de nutrição desportiva cujo selo original de fábrica tenha sido quebrado ou violado. Esta exceção aplica-se apenas a produtos onde o selo seja necessário para garantir a proteção da saúde e da higiene, nos termos do artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE. Produtos de cosmética e outros artigos sem este requisito estão sujeitos ao regime geral de devolução.

3. Custos de Envio da Devolução O cliente é responsável pelo pagamento dos custos diretos de envio para a devolução dos bens. Recomendamos a utilização de um serviço de envio com rastreamento, pois não podemos garantir o recebimento do item devolvido.

4. Reembolsos Assim que a sua devolução for recebida e inspecionada, enviar-lhe-emos uma notificação por e-mail. Se aprovada, o reembolso será processado e o crédito aplicado no método original de pagamento no prazo de 14 dias a contar da receção da devolução.